Política de Devoluções e Direito de Livre Resolução

Temos uma política comercial de devolução de 30 dias úteis. Isto significa que, para além dos direitos legais aplicáveis, pode solicitar a devolução de um artigo no prazo de 30 dias úteis após a sua receção, desde que o artigo esteja nas condições em que foi recebido, sem sinais de uso indevido ou desgaste, com as respetivas etiquetas, acessórios e, sempre que possível, na embalagem original. Poderemos solicitar o recibo, fatura ou outro comprovativo de compra.

Esta política comercial não prejudica o direito legal de livre resolução aplicável aos consumidores, descrito abaixo.

Como iniciar uma devolução

Para iniciar uma devolução ou exercer o direito de livre resolução, pode utilizar a função eletrónica de devolução/livre resolução disponível na sua conta de cliente em account.netpatch.eu ou na página da sua encomenda, quando disponível, ou contactar-nos através de mail@netpatch.eu.

Depois de recebermos o seu pedido, indicaremos o endereço para onde o artigo deverá ser enviado e as instruções aplicáveis. Os artigos devolvidos sem comunicação prévia ou sem seguirem as instruções fornecidas poderão não ser aceites, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

Salvo nos casos de produto defeituoso, danificado, incorreto ou noutras situações em que a lei determine o contrário, os custos de envio da devolução são da responsabilidade do cliente.

Pode contactar-nos a qualquer momento através de mail@netpatch.eu para esclarecer qualquer questão relacionada com devoluções.

Direito de livre resolução de 14 dias

Se for consumidor e tiver celebrado uma compra à distância, nomeadamente através da nossa loja online, tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

No caso de contratos de compra e venda de bens, o prazo de 14 dias começa, em regra, no dia em que o consumidor, ou um terceiro indicado pelo consumidor que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens. No caso de uma encomenda com vários bens entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir da receção do último bem.

Para exercer este direito, deve comunicar-nos a sua decisão de livre resolução através de uma declaração inequívoca, utilizando a função eletrónica de livre resolução/devolução disponível na nossa loja, a sua conta de cliente, a página da encomenda ou o email mail@netpatch.eu.

Quando utilizar a função eletrónica de livre resolução, enviaremos uma confirmação da receção do pedido em suporte duradouro, por exemplo por email.

Após comunicar a livre resolução, deve devolver-nos ou entregar-nos os bens no prazo de 14 dias, salvo se indicarmos que recolheremos os bens.

Estado dos artigos devolvidos

O consumidor pode inspecionar os bens na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, tal como poderia fazer numa loja física.

O consumidor poderá ser responsável pela depreciação dos bens se estes tiverem sido manuseados para além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Para facilitar o processamento da devolução, recomendamos que os artigos sejam devolvidos com todos os acessórios, manuais, etiquetas e, sempre que possível, na embalagem original.

Danos, defeitos ou artigos incorretos

Inspecione a sua encomenda no momento da receção e contacte-nos o mais rapidamente possível se o artigo apresentar defeitos, estiver danificado ou se tiver recebido um artigo incorreto, para que possamos avaliar a situação e corrigir o problema.

Nos casos de artigo defeituoso, danificado ou incorreto, os custos de devolução não serão suportados pelo cliente quando a responsabilidade seja da NetPatch ou quando a lei assim o determine.

Exceções ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução pode não se aplicar a determinados artigos ou contratos previstos na lei, incluindo, entre outros:

• bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;

• bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;

• bens que, após a entrega e pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;

• conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, quando a execução tiver começado com consentimento prévio e expresso do consumidor e reconhecimento de que perde o direito de livre resolução, quando aplicável;

• outros casos legalmente excluídos.

Contacte-nos através de mail@netpatch.eu se tiver dúvidas sobre se um artigo específico pode ser devolvido.

A compra de artigos em promoção, saldo ou desconto não afeta, por si só, o direito legal de livre resolução do consumidor, salvo se se aplicar uma exceção legal.

Trocas

A forma mais rápida de garantir que recebe o artigo pretendido é devolver o artigo original e, após a aceitação da devolução ou o exercício válido do direito de livre resolução, efetuar uma nova compra separada.

Reembolsos

Após recebermos a sua devolução, iremos inspecionar os artigos e informá-lo sobre o estado do processo.

Em caso de exercício válido do direito legal de livre resolução, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega padrão inicialmente pagos, no prazo legal aplicável. Poderemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até que nos apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e desde que tal não implique custos adicionais para o consumidor.

Os custos adicionais resultantes da escolha de um método de entrega mais caro do que a modalidade de entrega padrão disponibilizada por nós não serão reembolsados, salvo quando a lei determine o contrário.

No âmbito da nossa política comercial de 30 dias úteis, quando aplicável para além do direito legal de livre resolução, o reembolso será processado após receção e aceitação da devolução.

Se já tiver recebido confirmação de aprovação do reembolso e este não aparecer no seu meio de pagamento após 15 dias úteis, contacte-nos através de mail@netpatch.eu.